Logotipo do LAC LAC — Livro Ajustável de Conhecimento Política de Autorização de Agentes de IA

Governança da autoridade computacional

Política de Autorização de Agentes de IA do LAC

Define quem pode autorizar um agente, quais ações podem ser permitidas, em qual escopo, por quanto tempo, com quais condições, registros, limites, controles e possibilidades de suspensão ou revogação.

Finalidade normativa

O que esta política regula

Esta política regula a concessão, o uso, a revisão, a suspensão e a revogação de autorizações concedidas a agentes de IA no LAC. Ela transforma níveis gerais de autonomia em permissões concretas e verificáveis.

Autorizar

Definir explicitamente o que um agente pode fazer.

Limitar

Restringir dados, ferramentas, ações, duração e efeitos permitidos.

Responsabilizar

Identificar quem autorizou, quem supervisiona e quem decide sobre o resultado.

Princípios de autorização

Condições que valem para qualquer agente

Autorização explícita Nenhum agente recebe autoridade por inferência, conveniência técnica ou silêncio do responsável.
Menor privilégio O agente recebe apenas as permissões necessárias para cumprir o objetivo autorizado.
Escopo determinado A autorização deve identificar o domínio, a jornada, os dados, as ferramentas e as ações abrangidas.
Tempo limitado Autorizações delegadas devem possuir início, validade, condição de término ou revisão periódica.
Confirmação proporcional ao impacto Quanto maior o risco, a permanência ou a exposição pública da ação, maior o controle humano exigido.
Proibição prevalece Quando uma ação não estiver autorizada ou houver conflito entre regras, o agente não deve executá-la.
Responsabilidades humanas

Papéis autorizadores e supervisores

Gestor do LAC Autoriza níveis, escopos, agentes e ações com impacto institucional ou transversal.
Autor responsável Autoriza preparação e alterações em conteúdos sob sua responsabilidade.
Responsável pela qualidade Autoriza verificações e critérios de avaliação em escopo definido.
Curador ou responsável pelo domínio Autoriza consultas, relações e propostas dentro de um domínio de conhecimento.
Visitante ou usuário Autoriza ações relativas à própria interação, como confirmar intenção ou enviar retorno.
Administrador técnico Configura credenciais, ferramentas e acesso, sem substituir a decisão de governança.
Um mesmo indivíduo pode exercer mais de um papel, mas cada autorização deve registrar qual papel justificou a decisão.
Classes de autorização

Tipos de autorização

Autorização de consulta

Permite ler, pesquisar, recuperar e relacionar informações sem alterar a fonte.

Autorização de preparação

Permite criar rascunhos, planos, propostas, consultas e alterações candidatas.

Execução confirmada

Permite executar uma ação específica depois de confirmação explícita.

Autorização delegada

Permite agir em conjunto delimitado de ações, dados, ferramentas e período.

Autorização de registro

Permite armazenar eventos, feedback, evidências ou resultados informados.

Ação reservada

Permanece exclusivamente humana, ainda que a IA possa preparar informações de apoio.

Quem autoriza o quê

Matriz inicial de autorização

Ação Tipo Quem autoriza Condição
Interpretar uma pergunta Consulta Política geral do atendimento Preservar frase original e pedir confirmação.
Consultar páginas públicas Consulta Gestor ou política geral Somente fontes identificáveis e acessíveis.
Preparar percurso de leitura Preparação Gestor ou curador do domínio Apresentar como proposta ajustável.
Preparar proposta de demanda Preparação Gestor Não registrar como oficial sem aprovação.
Registrar retorno do visitante Registro Visitante Consentimento, finalidade e confirmação de envio.
Executar verificação de qualidade Delegada Responsável pela qualidade Escopo, critérios e prazo definidos.
Alterar página em desenvolvimento Execução confirmada Autor responsável Comparação, cópia anterior e aprovação.
Publicar em produção Ação reservada Gestor autorizado A IA apenas prepara e verifica.
Excluir artefato oficial Ação reservada Gestor Não pode ser delegada ao agente.
Ciclo de vida

Como uma autorização nasce e termina

1. Solicitaridentificar objetivo e agente
2. Avaliaranalisar utilidade, risco e nível
3. Delimitardefinir ações, dados e ferramentas
4. Autorizarregistrar responsável e validade
5. Monitoraracompanhar execução e evidências
6. Encerrarrenovar, reduzir, revogar ou concluir

Elementos obrigatórios

AgenteQual agente recebe a autorização.
ObjetivoQual resultado autorizado se espera.
NívelQual nível de autonomia se aplica.
EscopoQuais dados, jornadas, domínios e ferramentas.
PrazoQuando começa, termina ou será revisada.
ResponsávelQuem autoriza e quem supervisiona.
Interrupção e revogação

Quando a autorização deve ser suspensa

Erro ou comportamento inesperado

O agente produz resultado incompatível com o objetivo ou com a política.

Mudança de contexto

O escopo, os dados, as regras ou a necessidade deixam de corresponder à autorização.

Falta de evidência

Não é possível explicar, auditar ou reconstruir a decisão tomada.

Risco não previsto

Surge risco técnico, humano, institucional, jurídico ou de privacidade.

Expiração

O prazo termina sem renovação formal.

Decisão do responsável

O autorizador reduz, suspende ou revoga a permissão.

Suspender interrompe temporariamente. Revogar encerra a autorização. Reduzir o nível mantém o agente em funcionamento com menos autoridade.
Exceções e incidentes

Tratamento de situações não previstas

Parar antes de improvisar O agente não deve ampliar o próprio escopo para contornar uma limitação.
Preservar o estado Quando possível, salvar contexto, evidências e estado anterior antes de interromper.
Comunicar o responsável Informar o motivo da interrupção, a ação pendente e os possíveis próximos passos.
Registrar o incidente Documentar entrada, ação tentada, bloqueio, impacto e decisão adotada.
Revisar a política Incidentes recorrentes podem indicar necessidade de ajustar regras, testes ou arquitetura.
Rastreabilidade

Registro mínimo de autorização

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O registro de autorização não substitui o registro de execução. A autorização informa o que poderia ser feito; a execução registra o que efetivamente ocorreu.
Caso inicial de aplicação

Agente de atendimento ao visitante

Ação Situação inicial Autorização
Receber a frase do visitante Já existe por regras N0 — sem IA autônoma
Sugerir uma interpretação Experimento futuro N1 — consulta
Pedir confirmação Já existe na interface Decisão do visitante
Apresentar páginas existentes Permitido Consulta a fontes públicas
Preparar sugestão de demanda Permitido futuramente N2 — preparação
Criar demanda oficial Não permitido ao agente Ação reservada ao gestor
Registrar feedback automaticamente Ainda não implantado Exige consentimento e confirmação
Linha de base: o atendimento atual permanece em N0. O primeiro uso de IA deverá limitar-se a N1, sugerindo uma interpretação que o visitante possa confirmar ou corrigir.
Relações documentais

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